Quais são os trabalhadores considerados Empregados Domésticos?

A legislação brasileira determina quais as características que fazem com que um trabalhador seja considerado empregado doméstico.

De acordo com a CLT e com a Lei 5.859/72, empregado doméstico é o trabalhador que habitualmente presta serviço de natureza não econômica à uma pessoa ou família, dentro de sua residência.

Assim, para que o trabalhador seja considerado de fato empregado doméstico é preciso que o trabalho desempenhado, além de ocorrer no âmbito da moradia da pessoa ou família, tenha algumas características. São elas:

Trabalho contínuo ou habitual

Para ser considerado empregado doméstico, é preciso que o trabalho desempenhado seja contínuo, assim considerado pelo Tribunal Superior do Trabalho aquele realizado acima de três vezes na semana.

Para ser de fato um empregado doméstico, é fundamental que haja prestação regular de serviços. Essa é, inclusive, uma das principais características que diferenciam a empregada doméstica da diarista.

Trabalho não-lucrativo para o empregador

É preciso que a finalidade do trabalho desempenhado pelo profissional não seja a obtenção de lucro para o empregador. A atividade exercida pelo empregado doméstico não pode ter qualquer relação com alguma atividade que traga proveito econômico para a família.

Assim, se, por exemplo, uma cozinheira trabalha dentro da residência de uma família prestando o serviço de preparar refeições para venda, tal trabalhadora não pode ser considerada uma empregada doméstica, pois a finalidade de seu trabalho tem como objetivo conferir lucro para o empregador.

O mesmo se dá com o caseiro, que não será considerado empregado doméstico quando o local onde exerce sua atividade é fonte de lucro para a família.

Para ser considerado empregado doméstico, é imprescindível que as atividades do trabalhador restrinjam-se ao cuidado e manutenção pessoal de um ou mais membros da família; sua atividade não pode cooperar para qualquer tipo de ganho financeiro de uma o

u mais pessoas que compõem a família.

Exemplos de empregados domésticos

Respeitados os critérios legais acima, serão considerados empregados domésticos: a “empregada” propriamente dita, a saber, aquela que desenvolve a manutenção dos cuidados de higiene e limpeza da residência da família; a governanta; o mordomo; a babá; o motorista particular; o cuidador ou acompanhante de idosos ou doentes; a arrumadeira; a passadeira; dentre outros.