7 passos para legalizar sua empresa

O empresário só tem noção da batalha que é empreender quando se depara com a notícia de que para dar início às suas atividades é preciso muito mais que um contrato social e um número de CNPJ. Para não ser pego de surpresa pela fiscalização, aqui vão algumas dicas de como abrir uma empresa.

1. Zoneamento: verifique na prefeitura se a atividade que pretende instalar é permitida no local.

2. Planta do imóvel: solicite ao proprietário do imóvel a planta previamente aprovada na prefeitura, pois ela será necessária no processo de obtenção do alvará de funcionamento.

3. Contrato de locação: exija o contrato por escrito e com prazo determinado, preferencialmente de cinco anos. Ele será necessário na abertura da empresa.

4. Inscrições estadual e municipal: dependendo da atividade, é necessário uma ou outra, ou ambas.

5. Laudo dos bombeiros: é necessário ter um laudo permissivo do Corpo de Bombeiros para obtenção das licenças.

6.Licença de anúncio publicitário: em algumas cidades é necessário obter autorização ou obedecer a medidas específicas para colocação de placas.

7. Licenças específicas: verifique se a sua atividade requer autorizações específicas, seja de órgãos fiscalizadores como a Anvisa ou por órgãos de classe como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou CRO (Conselho Regional de Odontologia). Se preciso, é provável que haja requisitos a serem preenchidos, tais como qualificação técnica dos sócios ou equivalentes e layout do estabelecimento, entre outros.

Questione seu contador se ele é quem realizará todos os serviços de legalização da empresa. É comum que os empresários se surpreendam pela falta de documentos e autorizações quando há uma fiscalização em seu estabelecimento. Nesse momento, não adianta discutir de quem é a culpa, mas sim, correr atrás do que ficou pendente, tarefa que pode se tornar impossível.

INSS Dataprev - Pagamento (Extrato de Benefício)

O INSS Dataprev é uma empresa de tecnologia que tem parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social, sendo assim eles são responsáveis pela infraestrutura disponibilizada na internet.

Dentre o serviços online mais procurado estão:

Extrato INSS

O Extrato INSS é um documento que mostra todas informações do benefício que você recebe do INSS, as informações são: Nome do Beneficiário, Número do Benefício, Data de recebimento do benefício. Para consultar esse documento pela internet, aprenda como Consultar Extrato INSS.

Extrato para Imposto de Renda

Essa é uma das informações mais importante para quem declara o Imposto de Renda, nesse documento estão todos os valores recebidos durante o ano calendário, por isso é fundamentar você emitir o seu Extrato INSS para Imposto de Renda.

Detalhamento de Credito INSS

O documento agora é um detalhamento geral do seu benefício, nele você encontra absolutamente tudo sobre o pagamento do seu Benefício INSS, por isso consultar agora mesmo o seu Detalhamento de Crédito do INSS.

Em geral esses três serviços são os mais populares na internet, mais caso você queira conhecer o INSS Dataprev, acesse o site oficial do INSS pela link: Previdência Social.

Vídeos vão orientar contribuintes sobre e-CAC e CPF

São três vídeos sobre como utilizar o e-CAC e um sobre informações gerais do CPF. De acordo com Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, a ideia é abordar outros temas de interesse dos cidadãos por meio da TV Receita: "Esta foi a primeira série. Queremos usar esta linguagem para facilitar a orientação aos contribuintes".

Veja os vídeos abaixo:








Calendário do PIS 2015-2016

Calendário do PIS 2015-2016 – Os trabalhadores brasileiros que recebem o Abono Salarial e PIS/PASEP agora terão que seguir a nova tabela do PIS 2015-2016. Por conta dos problemas que o Brasil vem passando, inúmeros trabalhadores estão pagando o pato, quando o quesito é depender de algum benefício social. O PIS, mais uma vezes em um pequeno espaço de tempo, foi mudado alguns requisitos.


PIS/PASEP

O abono salarial ou PIS, é um benefício dado aos trabalhadores de empresa privada que estão enquadrados em todos os requisitos solicitados pelo governo. O benefício ajuda milhares de trabalhadores que dependem de uma ajuda a mais do que o salário mínimo. O pagamento do PIS é feito diretamente pela caixa econômica federal, que disponibiliza o valor através de uma conta da Caixa Econômica, ou do cartão cidadão, basta apenas observar o Calendário do PIS 2015-2016 para maiores detalhes das datas.
Já o PASEP, é voltado à trabalhadores de instituições públicas, que também devem seguir os mesmos requisitos que o PIS solicita. O pagamento do PASEP é feito diretamente pelo banco do Brasil, com um calendário um pouco diferente do PIS.

QUEM TEM DIREITO

Para poder se beneficiar do PIS, os trabalhadores devem se enquadrar em todos os requisitos que são impostos pelo governo, veja a lista a seguir e verifique se você poderá receber o PIS. Veja como Consultar PIS pela Internet.
  • Ter no mínimo 5 anos de cadastro no PIS
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2014
  • Ter recebido até dois salários mínimos
  • Ter a sua RAIS enviada dentro do prazo

CALENDÁRIO DO PIS 2015-2016

O tão esperado Calendário do PIS 2015-2016  oficial saiu, porém, não agradou a todos. Veja o que mudou no PIS 2015 e saiba se você será beneficiado nesse ano de 2015 ou somente em 2016.
O pagamento do PIS 2015 foi divido em duas partes. Aniversariantes que nasceram entre janeiro a junho só receberão o PIS em 2016, e os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, continuarão recebendo o PIS de acordo com o calendário abaixo.
Seguindo o Calendário do PIS 2015-2016, será necessário obter maiores detalhes das datas de pagamento, ressaltando que não haverá jeito de sacar o PIS antecipado para as pessoas que nasceram antes de julho.

CALENDÁRIO DO PASEP 2015


Receita Federal oferece 6 cursos online gratuitos

Olá leitores do Portal Direitos Trabalhistas

A Receita Federal disponibiliza cursos a distância, tutoriais e dicas para facilitar o entendimento sobre CNPJ, PER/DCOMP, Simples Nacional, DCTF e Dacon Mensal 1.0 e o preenchimentos dos documentos referentes a eles.

Lista de Cursos:

CNPJ – Clique aqui para fazer o Curso a Distância do CNPJ.

GFIP – Clique aqui para fazer o Curso a Distância da GFIP

Simples Nacional – Clique aqui para fazer o Curso a Distância do Simples Nacional
Atenção: A RFB informa que o Curso de Ensino a Distância sobre o Simples Nacional foi atualizado
e contempla as informações sobre o Microempreendedor Individual – MEI e o Sistema de Recolhimentos em Valores Fixos Mensais .

DCTF – Clique aqui e aprenda o correto preenchimento da DCTF. É mais simples do que parece.

Dacon Mensal 1.0 – Aqui você encontrará informações básicas sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – Dacon Mensal 1.0, tais como: histórico, exemplos de Créditos & Não-Cumulatividade, Fichas do PGD e algumas Questões Interessantes.

Bom estudo

Qual a Jornada de Trabalho de um trabalhador?

A Constituição Federal determina que a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (art.º 7, XIII).

Não entra no cálculo da jornada de trabalho o tempo de locomoção despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno. Há uma exceção, entretanto: quando o emp
regador fornecer a condução, por ser o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte publico.

Nesta situação, se o empregador for microempresa ou empresa de pequeno porte, poderá ser fixado, por meio de acordo ou convenção coletiva, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

Vale notar que a CLT dispõe que as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos da jornada de trabalho, não serão descontadas do salário do empregado, mas também não serão computadas como hora extra, observando-se o limite máximo de dez minutos diários.

Como funcionam as horas extras?

Hora extra ou hora suplementar é todo período de trabalho superior a 10 minutos que excede a jornada de trabalho contratada. O empregado pode fazer até 2 (duas) horas extras diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

No acordo ou contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, o valor da remuneração da hora extra, que será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da remuneração da hora normal (art. 7º, XVI da Constituição Federal).

Jornada de Trabalho e Horas Extras das Domésticas

A Constituição Federal de 1988 previa como direito fundamental do trabalhador a jornada de trabalho com duração não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (art. 7º, XIII), estabelecendo que esta regra não se aplicava aos empregados domésticos.

No entanto, a Emenda Constitucional nº 72 de 2013  acrescentou aos empregados domésticos uma série de direitos. Um dos direitos mais importantes que os empregados domésticos passaram a ter é a jornada de trabalho definida pela Constituição Federal como padrão a todos os demais trabalhadores: oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (parágrafo único do art. 7º da CF).

Assim, a partir de agora, todo empregado doméstico, a saber, o trabalhador que habitualmente presta serviço de natureza não econômica à uma pessoa ou família, dentro de sua residência (art. 1º da Lei 5.859/72), tem o direito de trabalhar apenas oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

O direito a hora extra da empregada doméstica

A Emenda Constitucional nº 72 de 2013 trouxe também um novo direito atrelado ao direito à jornada de trabalho padrão: o direto do empregado doméstico a receber horas extras (art. 7º, XVI e parágrafo único da Constituição Federal).

Portanto, sempre que o empregado doméstico exceder a jornada de trabalho padrão de oito horas diárias e quarenta quatro horas semanais, fará jus ao recebimento de remuneração da hora extra, sendo seu valor superior, no mínimo, em cinquenta por cento à hora normal, como os demais trabalhadores.

Como calcular a hora extra da empregada doméstica?

Observe como deve ser o cálculo da hora extra da empregada doméstica:

Salário mínimo de R$ 678 / 220 horas mensais x 50% :

1. Divida o valor do salário mínimo pelo total de horas trabalhadas no mês (220 horas): será obtido o valor da hora de trabalho.
2. Divida este valor por dois: o resultado é o 50% de adicional de hora extra.
3. Some o primeiro resultado (valor da hora de trabalho) ao segundo (adicional de hora extra).
4. O resultado é o valor total que deve ser pago pela hora extra trabalhada.

Exemplo:

R$ 678 (salário mínimo) / 220 (jornada mensal) =
R$ 3,08 (hora mensal trabalhada) + 50% (R$ 1,54) =
R$ 4,62 (hora extra)

Note-se que, neste exemplo, considera-se o recebimento de salário mínimo, porém é o valor da salário real que deve ser considerado; em sendo o salário real superior ao mínimo, é este valor que deve ser aplicado.

Cautelas para a contratação de uma DIARISTA

Ao contratar um trabalhador(a) para prestar serviço no âmbito doméstico como diarista, é preciso ter muita cautela para não haver caracterização do vínculo empregatício.

É bastante comum que pessoas contratadas como diaristas processem seus contratantes após um tempo de prestação do serviço, alegando que eram, na prática, empregados(as) domésticos(as).

Ao ingressar com o processo, o indivíduo visa obter de forma retroativa uma anotação de emprego em Carteira de Trabalho, com o decorrente pagamento de todos os direitos decorrentes do vínculo empregatício de empregado doméstico.

Uma vez julgada procedente a ação trabalhista, o empregador tem que arcar com todos os gastos decorrentes da relação de emprego doméstico, retroativamente e com correção monetária.

Segundo o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, o vínculo empregatício é caracterizado com a prestação de serviços de forma não eventual.

A definição de empregado doméstico é estabelecida pela Lei nº 5859/72: “é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”.

Assim, para ser caracterizado o vínculo empregatício de empregado doméstico, é preciso que o trabalho seja prestado de forma habitual e contínua. Mas nenhuma lei estabelece qual o mínimo de dias que um trabalhador tem que estar em atividade na mesma casa para ser caracterizada a habitualidade e a continuidade característica do empregado doméstico.

Por isso é importante saber que, embora não haja definição estabelecida em Lei, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já estabeleceu que o vínculo empregatício de um empregado doméstico se forma a partir de 3 (três) ou mais dias de atividades na mesma semana em uma mesma residência.

Observe esta recente decisão do TST: “…vale ressaltar que a doutrina e a jurisprudência vêm se pacificando acerca da diferenciação entre o pressuposto referente à continuidade …e à habitualidade … sendo certo que a continuidade exigida na referida lei, para que fique definida, impõe a prestação contínua de trabalho, ou seja, em todos os dias da semana, ou, pelo menos, acima de 03 (três) vezes na semana - consoante reiteradas decisões da Corte Superior Trabalhista -, característica marcadamente reveladora do trabalho prestado como diarista.” (decisão da 7ª Turma do TST, proferida em 19 de junho de 2013).

Portanto, muita cautela ao contratar um trabalhador como diarista: é importante que a prestação de serviços não ultrapasse a 3 (três) vezes na semana, sob pena de ser caracterizado o vínculo empregatício de empregado doméstico e o empregador ter que pagar todos os custos decorrentes.

A empregada doméstica tem direito à Adicional Noturno? E a babá?

De acordo com a Constituição Federal, a empregada doméstica regularmente registrada em Carteira de Trabalho (CTPS) tem sim direito a receber adicional noturno (art. 7º, IX, parágrafo único da Constituição Federal).

Este direito surgiu com a nova Emenda Constitucional, proveniente da conhecida “PEC das Domésticas” e ainda desperta muitas dúvidas.

Quando deve ser pago o adicional noturno ao empregado doméstico?

Apenas em situação de trabalho noturno, que é o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Portanto, a empregada doméstica que trabalha, por exemplo, das 12 horas às 21 horas (contando 1 hora de período para refeição e descanso) NÃO tem direito à adicional noturno. Apenas incidirá adicional noturno quanto ao trabalho realizado após as 22 horas.

Também não tem direito à adicional noturno a empregada doméstica que pernoita no serviço, mas realiza seu trabalho durante o período diurno.

É muito importante salientar que o fato de a empregada dormir na residência da família não lhe dá direito a receber adicional noturno, salvo se exercer algum trabalho entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Se neste período a empregada doméstica está efetivamente descansando, não receberá adicional noturno.

Qual o valor do adicional noturno?

Ao empregado doméstico que exerce atividades no período de trabalho noturno será devido remuneração superior com um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

O adicional noturno será computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias e décimo terceiro salário, que também são direitos do empregado doméstico.

Cabe também lembrar que, de acordo com a súmula nº 60 do TST, sendo cumprida integralmente a jornada de trabalho no período noturno e prorrogada esta em horas extras que adentram o período do dia (hora extra diurna), é também devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas.

E a babá que pernoita na residência? A babá deve receber adicional noturno?

Primeiramente, cabe esclarecer que a babá é sim empregada doméstica, pois de acordo com a CLT e com a Lei 5.859/72, empregado doméstico é o trabalhador que habitualmente presta serviço de natureza não econômica à uma pessoa ou família, dentro de sua residência.

Se a empregada doméstica da categoria babá pernoita no trabalho, tendo que desempenhar cuidados com a criança durante o período da noite, receberá sim adicional noturno.

Assim, considerando que babá é sim empregada doméstica e que a Constituição Federal assegura as empregadas domésticas o pagamento de adicional noturno, a babá deve sim receber este pagamento caso pernoite no serviço e tenha que efetuar algum tipo de cuidado com a criança durante o período noturno .

Quais são os trabalhadores considerados Empregados Domésticos?

A legislação brasileira determina quais as características que fazem com que um trabalhador seja considerado empregado doméstico.

De acordo com a CLT e com a Lei 5.859/72, empregado doméstico é o trabalhador que habitualmente presta serviço de natureza não econômica à uma pessoa ou família, dentro de sua residência.

Assim, para que o trabalhador seja considerado de fato empregado doméstico é preciso que o trabalho desempenhado, além de ocorrer no âmbito da moradia da pessoa ou família, tenha algumas características. São elas:

Trabalho contínuo ou habitual

Para ser considerado empregado doméstico, é preciso que o trabalho desempenhado seja contínuo, assim considerado pelo Tribunal Superior do Trabalho aquele realizado acima de três vezes na semana.

Para ser de fato um empregado doméstico, é fundamental que haja prestação regular de serviços. Essa é, inclusive, uma das principais características que diferenciam a empregada doméstica da diarista.

Trabalho não-lucrativo para o empregador

É preciso que a finalidade do trabalho desempenhado pelo profissional não seja a obtenção de lucro para o empregador. A atividade exercida pelo empregado doméstico não pode ter qualquer relação com alguma atividade que traga proveito econômico para a família.

Assim, se, por exemplo, uma cozinheira trabalha dentro da residência de uma família prestando o serviço de preparar refeições para venda, tal trabalhadora não pode ser considerada uma empregada doméstica, pois a finalidade de seu trabalho tem como objetivo conferir lucro para o empregador.

O mesmo se dá com o caseiro, que não será considerado empregado doméstico quando o local onde exerce sua atividade é fonte de lucro para a família.

Para ser considerado empregado doméstico, é imprescindível que as atividades do trabalhador restrinjam-se ao cuidado e manutenção pessoal de um ou mais membros da família; sua atividade não pode cooperar para qualquer tipo de ganho financeiro de uma o
u mais pessoas que compõem a família.

Exemplos de empregados domésticos

Respeitados os critérios legais acima, serão considerados empregados domésticos: a “empregada” propriamente dita, a saber, aquela que desenvolve a manutenção dos cuidados de higiene e limpeza da residência da família; a governanta; o mordomo; a babá; o motorista particular; o cuidador ou acompanhante de idosos ou doentes; a arrumadeira; a passadeira; dentre outros.